O Ministério Público (MP) entrou com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja avaliada a suspensão do crédito consignado vinculado ao Auxílio Brasil na Caixa Econômica Federal. Para o sub-procurador Lucas Furtado, autor do pedido, há indícios de uso eleitoreiro da medida além de risco de prejuízos para as contas públicas e o próprio banco estatal.
O pedido inclui medida cautelar que determine à Caixa que, “independentemente de arranjos legais e infralegais”, não realize novos empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil até que o TCU emita um parecer. O Tribunal ainda irá avaliar a solicitação.
A Caixa passou a oferecer na última terça-feira (11) o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil a juros de 3,45% ao mês. O recebimento do benefício é a garantia do empréstimo e fica comprometido com a Caixa ou alguma outra das 11 instituições financeiras que podem realizar a operação.
O problema é que a somatória anual dos juros pode equivaler a um valor próximo da metade do crédito adquirido, podendo chegar a 60% ao ano. Em um país onde 80% das famílias estão endividadas a medida pode causar uma crise fiscal sem precedentes.