Em despacho publicado na noite desta quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal (PF), ambos subordinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzam inquéritos contra os institutos de pesquisas.
Os dois órgãos tinham aberto as investigações para apurar crime de "pesquisa fraudulenta" por parte dos institutos. O inquérito da PF, inclusive, havia sido aberto a pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL), que aparece atrás de Lula (PT) em todos os levantamentos de intenções de voto para a presidência e que terminou o primeiro turno em segundo lugar, conforme essas pesquisas já vinham apontando.
As investigações, se fossem de fato conduzidas, configurariam ações inéditas em toda a história das eleições brasileiras, visto que os institutos que seriam alvos dos inquéritos, como Datafolha, Ipec e Ipespe, registram suas pesquisas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que valida essas metodologias há anos.
“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, escreveu Moraes em seu despacho.
O presidente do TSE destacou que cabe somente à Justiça Eleitoral a fiscalização das empresas que realizam pesquisas e ainda expôs os reais interesses por trás dos inquéritos.
"Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores", prosseguiu Moraes.
Abuso de poder
No despacho, Moraes ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem eventual prática de abuso de poder político por parte da PF e do Cade por, supostamente, terem encampado as investigações para "favorecer determinada candidatura".