O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho avaliou como “ilegal” o mandado de busca e apreensão a que foi submetido o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), nesta quarta-feira (5).
“Entendi a medida como ilegal, porque na leitura da decisão não vi nenhum fundamento que justifique a necessidade de uma busca e apreensão na residência dele”, aponta Botelho, que também é conselheiro da Human Rights Watch.
“A busca e apreensão é sempre uma medida excepcional e só pode ser aplicada nos casos em que haja necessidade. Ela viola direitos e garantias fundamentais, como por exemplo, sua intimidade, a inviolabilidade do seu domicílio, eventualmente, sigilo de comunicações, já que na busca e apreensão documentos podem ser levados”, explica o criminalista.
No entanto, Botelho faz uma ponderação. “Não que esses direitos sejam absolutos. Podem, obviamente, ser flexibilizados quando há necessidade. Por isso que a medida de busca e apreensão tem que justificar a razão da sua aplicação em caso concreto”.
O advogado, porém, reitera que “por ser uma medida que viola uma série de direitos fundamentais, ela precisa ser essencial para as investigações, ser necessária. Na decisão que determinou a busca não houve, em nenhum momento, a afirmação detalhada da razão dessa medida, neste momento, ser necessária para a investigação”.
Outro detalhe que chama a atenção de Botelho é a possibilidade de a medida estar sendo utilizada com objetivos políticos.
“Não é de hoje que nós temos visto a Justiça no nosso país ser utilizada de forma política. Portanto, a busca e apreensão feita em um pré-candidato, seja de que partido for, em ano eleitoral, deve ser vista com maior cautela ainda para evitar que se use de uma medida de força, como busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva, com fim eleitoral”, alerta.
“Não estou dizendo aqui que pré-candidatos não possam ser investigados e não possam sofrer busca e apreensão ou qualquer outra medida. Podem, mas durante um ano eleitoral, principalmente, é necessário que haja maior cautela nessas medidas para que não haja um impacto na própria eleição”, finaliza Botelho.
Operação apura suposto esquema criminoso de desvio de recursos da área da saúde
França sofreu mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (5), em vários endereços ligados a ele. A investigação apura um suposto esquema criminoso de desvio de recursos da área da saúde.
O médico Cláudio França, irmão do ex-governador, é um dos alvos da operação, que está sendo desencadeada em ao menos 30 locais da capital, litoral e interior em endereços da família França e, também, de ex-funcionários de organizações sociais, empresários e médicos.
A investigação apura peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação é acompanhada pelo Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
França responde operação: “Começaram as eleições”
O ex-governador respondeu em sua conta do Twitter à operação da Polícia Civil, da qual foi alvo. Para ele, “começaram as eleições”.
Sem citar nomes, mas claramente se referindo ao governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência João Doria (PSDB) e seu vice, Rodrigo Garcia (PSDB), que também é pré-candidato ao governo, França afirma que a operação é política e foi desencadeada por determinadas “autoridades”, com “medo de perder as eleições”.