O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, conhecido por seu alinhamento a Jair Bolsonaro (PL), desta vez recomendou a manutenção do inquérito aberto para apurar suspeitas de vazamento de documentos sigilosos.
Trata-se da investigação da Polícia Federal (PF) sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do presidente solicitou, em 2021, que fosse reconsiderada a abertura do inquérito. Aras sugeriu que o pedido fosse rejeitado, recomendação aceita pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O parecer de Aras foi apresentado em 13 de outubro, mas estava sob sigilo, de acordo com informações do blog de Lauro Jardim, em O Globo.
“Há nos autos indícios de que foram reveladas informações relacionadas ao conteúdo do inquérito policial 1361/2018-SR/PF/DF, o qual, segundo a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, tramitava em sigilo. Além disso, os elementos colhidos demonstram a existência de anotações do selo de sigilo naquele procedimento, o que justifica a necessidade da manutenção da investigação, inclusive para se chegar à alegada atipicidade”, diz a decisão.
“Há uma potencial área de intersecção entre os procedimentos investigatórios apta a justificar a reunião dos inquéritos sob uma mesma relatoria, na medida em que os elementos informativos neles colhidos proporcionam uma elucidação da verdade dos fatos em exame”, prossegue.
MP não se opõe ao pedido de novo prazo
“Por fim, considerando a existência de diligências pendentes de realização, o Ministério Público não se opõe ao pedido de novo prazo para a conclusão das investigações formulado pela autoridade policial. Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA manifesta-se pelo indeferimento do pedido de reconsideração, bem como pela concessão de 60 dias para a conclusão das investigações”, completa.