O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e sua base na Assembleia Legislativa do estado (Alesp), seguem os passos de Jair Bolsonaro e pretendem aprovar um projeto de reforma administrativa aos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 (PLC 26/2021), que entrará na pauta da Alesp nesta terça-feira (21).
A proposta prevê a alteração do regime jurídico do funcionalismo paulista. As mudanças devem afetar diretamente os servidores e o acesso aos serviços públicos.
Com o objetivo de pressionar os deputados estaduais a retirarem o projeto da pauta, entidades de servidores, lideradas pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), farão um ato político em frente à Alesp nesta terça-feira.
"Entre diversos pontos prejudiciais, o PLC acabará com a estabilidade, com os concursos públicos e com os direitos dos servidores. O que está em curso é a verdadeira destruição do funcionalismo público no Estado de São Paulo. Desta forma, poderá haver uma evasão de servidores, prejudicando a população", afirma a deputada Professora Bebel (PT), que é presidenta da Apeoesp.
Bebel informou que já solicitou ao presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB0, que autorize a entrada do público na Casa para acompanhar a votação do projeto.
"O governador João Doria quer antecipar em São Paulo a reforma administrativa de Bolsonaro. Nós precisamos unir forças e mostrar a nossa indignação e descontentamento com esse ataque aos servidores públicos. No ato todos estarão de máscaras, respeitando as orientações das autoridades sanitárias na prevenção da covid-19", pontua a petista.
O ato terá início às 15h na rua Abílio Soares, próximo à Avenida Pedro Álvares Cabral, na capital paulista.