Deve ser vota na Câmara dos Deputados, ainda na noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/19, que versa sobre “Ações Antiterroristas”, mas que na prática tenta instituir uma polícia política subordinada exclusivamente ao gabinete da Presidência da República.
O órgão, caso seja aprovado o PL, será formado por agentes da PF, militares das Forças Armadas e integrantes da Abin, que sob comando direto de Jair Bolsonaro poderiam passar a ter acesso ilimitado a informações privadas e protegidas de qualquer cidadão e ainda fazer valer o famigerado “excludente de ilicitude”, que isenta agentes de segurança de responderem na Justiça nos casos em que agirem com “uso desproporcional da força”. Ou seja, a tal polícia política permitiria que o presidente perseguisse, monitorasse ou eliminasse seus adversários, sem ser incomodado.
Enquanto o texto era discutido nesta tarde, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) fez um discurso muito duro contra a tentativa de instituir um órgão de repressão ao arrepio da lei, que serviria como patrulha ideológica de Jair Bolsonaro.
“Foi a própria Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) quem apelidou esse órgão que se pretende criar de ‘KGB do Bolsonaro’, não foi o PSOL, não foram os movimentos sociais, foi uma instituição formada por delegados de polícia. Isso fere prerrogativas dos outros poderes, fere claramente a Constituição, criminaliza os movimentos sociais. O governo de extrema direita quer rasgas as garantias da Constituição e as prerrogativas constitucionais de seus adversários que ele considere uma ameaça, para persegui-los, considerando-os terroristas”, desabafou durante a sessão.
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder de sua legenda na Câmara Federal, a intenção do novo PL é ampliar ainda mais as arbitrariedades instituídas pela Lei Antiterrorismo, de 2016, permitindo uma repressão ainda maior aos movimentos sociais e entidades de oposição ao governo.
"Desde 2016 existe uma Lei Antiterrorismo, de autoria do poder executivo e duramente criticada pela oposição de esquerda à época. O novo PL quer ampliar a punição sob um governo que persegue opositores, como é o caso de Rodrigo Pilha, preso por uma faixa pelo ‘Fora Bolsonaro’”, escreveu nas redes sociais.
A parlamentar fluminense ressaltou ainda que até o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a ideia de criação da polícia política a serviço de Jair Bolsonaro, exigindo que as vozes dissonantes sejam ouvidas.
“Diversas autoridades internacionais e especialistas locais alertam para o perigo do projeto, como a alta comissária para Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. É fundamental que essas vozes sejam ouvidas no debate deste PL”, clamou.
Talíria fez ainda um último apelo para que o PL 1595/19 seja vetado e citou as intenções desse tipo de iniciativa claramente autoritária, que pretende apenas perseguir aqueles que não abaixam a cabeça para o governo radical de Bolsonaro.
“Sabemos a que serve esse projeto: a um modelo autoritário de governo, focado no punitivismo penal e na tentativa de calar movimentos sociais e lutadoras e lutadores dos direitos humanos e ambientais. Não podemos permitir que o PL avance!”, concluiu.