A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. O PL 591/21 é criticado por trabalhadores da estatal e foi alvo de ação de partidos de oposição. A pressão de Bolsonaro em prol da privatização foi tão grande que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou a cadeia nacional de rádio e televisão para defendê-la.
A proposta, relatada pelo deputado Gil Cutrim (REP-MA) foi aprovada com 286 votos favoráveis, 173 contrários e 2 abstenções. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede orientaram voto contra a proposta. Podemos e PV liberaram suas bancadas. Confira aqui como votou cada parlamentar (votação da subemenda substitutiva do relator).
Eficiência
Em seu relatório, Cutrim estabeleceu a criação de um modelo de concessão comum dos serviços postais. Segundo ele, os Correios "não têm tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro". "Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. s números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo", afirmou.
Isso, no entanto, foi rebatido pela oposição. "Do ponto de vista da melhoria e da eficiência que aqui tanto se diz necessário, não é vendendo o patrimônio do povo brasileiro que nós vamos criar as condições objetivas para melhorar a prestação do serviço. Nós defendemos uma empresa pública que interligue o Brasil e temos a certeza de que ao se privatizar os Correios, irão fechar as agências que não são superavitárias, porque não há interesse na universalização", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que a atuação dos Correios durante a pandemia são uma prova de sua eficiência. "O que justifica vender os Correios? Interesse mercantil. O que vocês querem é desestatizar o Brasil. Vocês querem o Brasil uma fazendinha. Aliás, já fazem isso há muito tempo, a colonização, agora aquela bem atrasada, em que nós não tenhamos direito direito a nada. Os Correios são uma empresa estratégica para o Brasil", declarou.
Lucro
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), destacou que, além de eficientes, os Correios são lucrativos e disse que a culpa da falta de investimentos é do governo Bolsonaro. "Só no ano de 2019, foram 100 milhões de lucro. Quando se diz que não há investimento nos Correios, essa é uma deliberação política do próprio Governo. Se é uma empresa lucrativa, se é uma empresa que tem eficiência, esse valor do lucro poderia ser investido na melhoria dos serviços do próprio Correios. Não fazem porque querem sucatear para atender interesses privados que não serão de interesse da população", apontou.
Freixo voltou a destacar ainda que o interesse do projeto é retirar os Correios das entregas de comércio eletrônico, que aumentaram no período da pandemia. “O monopólio dos Correios já foi quebrado, mas as empresas não conseguem concorrer com os Correios, por isso querem acabar com a empresa pública”, disse na votação da urgência do projeto, em abril.
Diversos parlamentares denunciaram a inconstitucionalidade da proposta. Entre elas, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que lembrou que "está na Constituição a obrigação de o País ter o seu correio nacional". "Essa empresa que o Governo Bolsonaro com o apoio da Câmara quer privatizar tem 358 anos de existência e em 2020 teve um lucro de quase 2 bilhões de reais. É a única empresa presente em quase todos os Municípios do Brasil e não depende do Tesouro da União. Pelo contrário, ela repassa em média 70% do seu lucro para o Tesouro Nacional", declarou ainda.
O temor da desassistência foi outro ponto muito destacado. O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), lembrou "nem todas as áreas dão lucro, mas as que são lucro compensam aquelas que não dão". Dessa maneira, a desintegração da empresa pode fazer com que certas regiões fiquem sem cobertura.
Pressão do governo e estrutura dos Correios
Na segunda-feira (2), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou a cadeia nacional de rádio e televisão para pressionar pela privatização dos Correios. Apesar de dizer que "Correios são orgulho do Brasil", Faria afirmou que "a privatização é essencial para fortalecer essa empresa que presta serviços importantes por todo o país”.
Os Correios têm 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
Com informações da Agência Câmara