Em audiência virtual com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, realizada no início da noite desta quarta-feira (4), seis importantes entidades que representam diferentes segmentos sociais entregaram ao ministro uma carta em que demonstram preocupação com os ataques de Jair Bolsonaro à democracia e manifestam apoio ao sistema eleitoral brasileiro.
O chefe do Executivo vêm intensificando seu ataque a Barroso em sua narrativa de fraude nas urnas e já chegou a ameaçar a realização das próximas eleições caso não seja implementado o voto impresso.
Na carta entregue a Barroso, representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, ABC (Academia Brasileira de Ciências), ABI (Associação Brasileira de Imprensa e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), além criticarem Bolsonaro, prestaram solidariedade ao ministro.
"Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia", afirmam em um trecho do documento.
Participaram da reunião Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns); Luiz Davidovich, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências); Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa); e Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
"A causa que nos une a todos é a causa da democracia. Nós podemos concordar, nós podemos divergir, mas o que caracteriza o mundo civilizado é a capacidade de tratar todas as pessoas com respeito e consideração, mesmo na divergência. A vida democrática é feita, hoje, de um debate público permanente entre pessoas livres e iguais, que se tratam com respeito e consideração", disse Barroso durante a audiência.
Confira, abaixo, a íntegra da carta
"Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso,
Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”.
Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!
Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia.
Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.
Com protestos de estima e admiração,
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- SBPC"