O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (26) que a CPI do Genocídio conseguiu derrubar o sigilo do processo de compra da vacina Covaxin, negociado pelo Ministério da Saúde com Precisa Medicamentos.
"URGENTE! Mais uma importante VITÓRIA da CPI da Covid! Acaba de sair decisão DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR para suspender o sigilo do processo administrativo que culminou na compra da Covaxin. Derrubamos o sigilo dos processos envolvendo a Covaxin e a Precisa. Avançaremos!", anunciou o senador no Twitter.
"Infelizmente, foi necessário irmos à justiça para defender um princípio básico da administração pública: a PUBLICIDADE. Mas não irão nos parar, os trabalhos continuam a todo vapor!", completou.
A CPI havia solicitado a documentação do processo da Covaxin ao Ministério da Saúde, mas o acesso foi negado pela pasta. A negociação envolvia a quantia de R$ 1,6 bilhão, valor que chegou a ser reservado pelo governo de Jair Bolsonaro.
No entanto, o acordo foi suspenso após denúncias do deputado federal Luis Miranda e seu irmão, o servidor do ministério, Luis Ricardo Miranda, de suspeitas de corrupção na pasta.
Em 6 de agosto, o Ministério da Saúde descreveu o acesso aos documentos como “suspenso e restrito no momento” por estarem em uma etapa “preparatória”, que é quando o processo está tramitando no órgão.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a anunciar um projeto de decreto legislativo (PDL) para conseguir acessar a documentação. "Queria comunicar que estamos entrando hoje com um projeto de decreto legislativo que susta o ato de servidores do Ministério da Saúde que negaram acesso a documentos e processos atinentes à contratação do imunizante contra covid-19 denominado Covaxin, inclusive atribuindo para esse processo um longo período de sigilo", disse no dia 11 de agosto.