Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido para que Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), fosse investigado por prevaricação. A solicitação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) na quarta-feira (18).
“Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso”, afirmou o ministro, em sua decisão.
Os senadores denunciaram o que classificaram como omissão por parte de Aras, em relação a atos de Jair Bolsonaro. No documento encaminhado ao STF, os parlamentares mencionam que o pedido original para que a própria PGR investigasse Aras, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi bloqueado por um de seus aliados, que despachou secretamente e paralisou a tramitação na instituição nos últimos dois meses.
Vieira e Contarato solicitaram que o STF intimasse o Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deverá avaliar a instauração ou não de inquérito.
Incompatibilidade
“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores.
Com informações do Extra