A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou nesta sexta-feira (20), pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a favor de Fernando Mineiro, eleito em 2018 com a terceira maior votação do estado.
“Esse parecer da PGE é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular. Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador-Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em me confiaram”, afirmou Mineiro.
O candidato Kericlis Alves Ribeiro assumiu o mandato no lugar de Mineiro, por decisão liminar, em 2019. No entanto, Ribeiro estava inelegível, por não ter se desincompatibilizado do cargo em comissão que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre (RN), no prazo previsto em lei, tendo o registro da candidatura indeferido.
“Espero que o relator do processo faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE-RN e possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”, concluiu Mineiro.
Entenda o caso
Para entender o imbróglio é preciso voltar às eleições de 2018. Na ocasião, o candidato a deputado federal, Kericlis Alves Ribeiro (PDT-RN), conhecido como Kerinho, foi eleito ilegalmente por permanecer vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos.
A candidatura de Kerinho foi anulada, mas os seus votos foram contados no quociente eleitoral, o que levou seu colega de coligação, Beto Rosado (PP), ao cargo. Apenas agora, dois anos depois, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou, no dia 22 de janeiro, um pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas eleições de 2018.
Com isso, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram anulados. O recálculo do quociente leva Mineiro a ocupar a vaga de Beto Rosado.
O político, que teve 98 mil votos em 2018, – o terceiro mais votado no estado – afirmou ao Fórum Café que “se o caso fosse de outro partido e outro estado que tivesse mais atenção da imprensa, seria um dos maiores escândalos do processo eleitoral brasileiro”.