O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou em entrevista ao Globo, nesta sexta-feira (20), que o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes não terá encaminhamento no Senado por questões processuais.
“A denúncia não será recebida por falta de legitimidade processual do presidente, que não tem, entre suas atribuições sejam constitucionais, sejam legais, essa possibilidade de denunciar ministro do Supremo por crime de responsabilidade”, observou.
Segundo ele, a petição "não é feliz no tipificar os crimes de responsabilidade de que trata o artigo 39, pois nenhuma das hipóteses está configurada".
Na avaliação de Ayres Britto, também não há a chance de o pedido feito por Bolsonaro ser deferido quanto ao mérito dos crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Moraes.