Após ser intimado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se manifestar em até 24 horas sobre uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à magistrada que abriu uma "apuração preliminar".
O PGR, que já havia sido cobrado pelo STF, passou 13 dias em silêncio sobre uma notícia-crime protocolada pelo PT junto à Corte que acusa Bolsonaro de abuso de poder e campanha eleitoral antecipada por ter usado a TV Brasil para transmitir live com fake news sobre as eleições e as urnas eletrônicas.
Segundo Aras, a "apuração preliminar" se dá por conta de que há "lastro probatório mínimo em torno da prática" de crime e que servirá para decidir se é ou não necessário encampar diligências que envolvem desde depoimentos de testemunhas até a requisição de documentos.
"A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento”, disse o PGR em sua manifestação.
O chefe do Ministério Público, no entanto, não fez nenhum comentário acerca das fake news destiladas por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas.
Ao dar prazo para Aras se manifestar, Cármen Lúcia afirmou, em seu despacho, que "os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso".
Notícia-crime
A ação apresentada pelo PT se deve ao fato de que o presidente usou a TV Brasil para transmitir live que disseminou fake news contra sistema eleitoral brasileiro.
Uma emissora pública, como é o caso da TV Brasil, por lei, deve ter caráter informativo e educativo. O espaço, no entanto, foi utilizado de forma a amplificar para mais pessoas as distorções e mentiras do presidente sobre as eleições.
“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da República para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime dos deputados petistas, que aponta suposta prática de improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político por parte de Bolsonaro.
Campanha antecipada e abuso de poder
Em entrevista à Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que o uso da TV Brasil para a transmissão da live do presidente configura campanha eleitoral antecipada e abuso de poder.
“Uma TV pública não pode se prestar a isso. De forma alguma. Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas. Isso é, sim, campanha antecipada, abuso de poder político e merece devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”, atesta.
