O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho nesta quinta-feira (12) em que dá prazo de 5 dias para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifeste sobre uma ação que pede para que Jair Bolsonaro apresente provas sobre sua tese de que houve fraude eleitoral em 2018.
Além de dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis e promover ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro afirma repetidamente que a eleição que ele mesmo ganhou, em 2018, foi fraudada e que sua vitória teria se dado já no primeiro turno. O chefe do Executivo, no entanto, nunca apresentou provas para tal acusação.
Em julho, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) interpelou Bolsonaro no STF, cobrando provas do mandatário. A Corte, por sua vez, enviou a ação para a PGR, que não emitiu nenhum parecer. Por isso, Dias Toffoli enviou a interpelação novamente para que Aras se manifeste.
“Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação. Remetam-se à PGR. No retorno, voltem conclusos”, escreveu Toffoli em seu despacho desta quinta-feira.
Pelas redes sociais, Alessandro Vieira, autor da ação, comentou a movimentação do STF sobre o caso. "O STF determinou que Aras se manifeste sobre a interpelação que apresentei contra Bolsonaro, exigindo que ele apresente provas das repetidas acusações de fraude eleitoral. Essa rotina criminosa de acusações sem prova precisa de uma resposta dura das instituições", escreveu.
Na interpelação em questão, Vieira diz que a narrativa de Bolsonaro, sem provas, sobre fraude eleitoral, coloca "em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive desta colenda Corte Suprema, do Tribunal Superior Eleitoral e tantas outras instituições, de modo a fragilizar o Sistema Eleitoral Brasileiro".
Confira a íntegra da ação abaixo.
Inquérito no STF e no TSE
O ministro do STF Alexandre de Moraes, na última semana, atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, que está em vigor desde 2019.
O motivo são os ataques constantes e as mentiras divulgadas pelo chefe do Executivo sobre o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro promoveu recentemente uma live contra as urnas eletrônicas sem apresentar prova alguma com o único objetivo de espalhar boatos e difamar a Justiça Eleitoral.
Os ministros do TSE, por unanimidade, então, decidiram acionar o STF para incluir a live no inquérito das fake news, relatado por Moraes.
Agora Bolsonaro passará a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, o presidente pode se tornar inelegível.
Além de pedir ao STF para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news, o TSE decidiu, também por conta da live de Bolsonaro contra as urnas, abrir uma investigação própria contra o presidente.
O plenário do TSE atendeu a um pedido do corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, e determinou a abertura de um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.
Em 21 de julho, Salomão deu prazo para Bolsonaro apresentar provas das suas alegações até esta segunda-feira – o que não foi feito. “Considerando o teor das manifestações que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades em eleições anteriores”, dizia o ofício.