Sem analisar o mérito, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido protocolado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade para suspender o desfile militar que acontece nesta terça-feira (10) na Praça dos Três Poderes.
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Toffoli afirmou que a questão foi rejeitada por questões processuais. Como o caso envolve a Marinha, no entender do Ministro caberia ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar o pedido.
“Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal", afirmou o ministro.
Toffoli determinou, então, que o processo fosse enviado ao STJ. No entanto, até o momento, o caso não entrou na pauta. O desfile acontece às 8h30 desta terça-feira.