O termo "prevaricação" nunca foi tão buscado no Google pelos brasileiros como agora. De acordo com a plataforma Google Trends, que mede o número de pesquisas por determinado assunto no maior buscador online do mundo, a procura pelo significado de "prevaricação" atingiu seu maior pico, desde fevereiro de 2004, quando começam as medições, em junho deste ano.
O Google Trends faz uma escala de 0 a 100 na popularidade do assunto. O aumento na procura pelo termo começou no dia 25 de junho e atingiu o pico de 100 no dia 26 de junho. Não à toa. Trata-se da reação dos internautas ao anúncio do vice-presidente da CPI do Genocídio, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) apontando suposto crime de prevaricação cometido por Jair Bolsonaro.
Isso porque no dia 25, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, prestaram depoimento à CPI denunciando não só indícios de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin por parte do governo federal, como também o fato de que Bolsonaro foi avisado sobre as suspeitas de corrupção e nada fez - o que configura prevaricação.
Desde então, as buscas por "prevaricação" no Google permaneceram em alta. O segundo maior pico na pesquisa pela palavra se deu no dia 3 de julho. O motivo: trata-se da data subsequente ao dia em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra um inquérito para investigar Bolsonaro pelo crime de prevaricação.
Covaxin: irregularidades e prevaricação
O inquérito por prevaricação autorizado por Rosa Weber se dará no âmbito do contrato para a compra da vacina indiana, com aval de Jair Bolsonaro que, no início do ano, aprovou a aquisição do imunizante a um valor 1.000% maior que preço inicialmente anunciado pelo fabricante. A Covaxin foi a única vacina que teve um intermediário – a Precisa Medicamentos – na negociação, e o agente governista envolvido no esquema, segundo depoimento dos irmãos Miranda, seria Ricardo Barros.
Um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi mostra que, quando lançada, a vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech custava 100 rúpias ou cerca de 1,34 dólares a dose. Em fevereiro desse ano, sob pressão de Bolsonaro, a Precisa Medicamentos fechou a compra para o Ministério da Saúde pelo valor de 15 dólares a unidade. Ao mesmo tempo, o governo federal rejeitou a compra da vacina da Pfizer a 10 dólares alegando preço muito alto.
A denúncia sobre as irregularidades na compra do imunizante foi feita na última semana pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI do Genocídio. Segundo ele, quando levou a Jair Bolsonaro, em março, os indícios de corrupção da compra da Covaxin, o presidente afirmou que seria “coisa” do líder do governo na Câmara: Ricardo Barros. Bolsonaro, no entanto, nada fez com relação às denúncias de irregularidades.
O que é prevaricação?
À Fórum, o advogado criminalista Rodrigo Corbelari explicou qual o conceito de prevaricação, crime que é previsto no artigo 319 do Código Penal.
“Para a incidência do referido tipo penal é necessário que o funcionário público tenha, com vontade livre e consciente, retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício; ou praticá-lo contra disposição expressa de Lei, satisfazendo, assim, seu interesse ou sentimento pessoal”, diz Corbelari.
Neste sentido, as denúncias feitas pelos irmãos Miranda na CPI apontam que Bolsonaro teria optado por não investigar o suposto esquema de corrupção no contrato para aquisição de vacinas.
“Diante disso, é possível que uma responsabilização por crime de prevaricação dê ensejo ao impeachment do presidente por enquadramento em crime de responsabilidade por improbidade administrativa”, completa o advogado.