“Não apresentar a fonte de custeio” foi a desculpa dada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27) para vetar o Projeto de Lei aprovado no Congresso que atenderia pacientes com câncer ao obrigar os planos de saúde a fornecerem medicamentos orais para a grave doença.
“Quando um parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso no crime de responsabilidade... Eu veto e apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal", esquivou-se o presidente, após a decisão que revoltou os brasileiros.
A iniciativa, de autoria do senador José Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada com 388 votos favoráveis contra 10 na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal. A intenção do parlamentar que propôs a lei era facilitar a vida dos usuários do sistema privado de saúde, que pela regra atual, só recebem os fármacos para tratamento domiciliar dos planos se eles constarem numa lista emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O problema é que a lista produzida pelo órgão só é atualizada uma vez por ano, o que deixa de fora uma série de substâncias usadas no tratamento da doença, que acabam sendo custeadas pelos pacientes.
“É mais caro pagar uma internação para o paciente tomar quimioterapia na veia no hospital do que garantir os comprimidos para ele tomar em casa de forma oral. É também mais confortável tomar remédio em casa do que ir para o hospital. Sem contar possíveis infecções decorrentes de internações. São milhões de vidas que estão em jogo. O veto é uma decisão absurda”, indignou-se o senador Reguffe, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, da capital federal.
Agora, o veto do presidente da República será encaminhado ao Congresso, que pode derrubá-lo ou mantê-lo, já que o Legislativo tem a prerrogativa da última palavra em situações como essa.