Apesar do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, negar que tenha mandado recado com ameaça golpista ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocando em xeque as eleições de 2022, a oposição no Congresso não se deu por satisfeita.
Diferentes iniciativas estão sendo tomadas por deputados e senadores para responsabilizar Braga Netto por ter condicionado, segundo o Estadão, o próximo pleito eleitoral à implantação do voto impresso - uma demanda do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Para os políticos de oposição, se confirmada a ameaça do ministro, trata-se de um crime contra a segurança nacional e crime de responsabilidade. Até o momento, foram anunciados três tipos de iniciativa: ação no Supremo Tribunal Federal (STF), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pedido de convocação para que Braga Netto preste explicações ao Congresso Nacional.
Ação no STF
Os partidos de oposição anunciaram que vão protocolar na tarde desta quinta-feira (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte investigue Braga Netto por crime de responsabilidade, devido à suposta ameaça ao pleito eleitoral de 2022.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), por sua vez, já protocolou uma ação no Supremo com o mesmo teor.
"As ameaças contra as eleições, que são verdadeiros crimes contra a democracia, não podem ficar impunes!", disse a parlamentar.
"Espero que o STF não se omita e acolha nossa ação. A partir daí, outras medidas podem ser tomadas. Não aceitaremos ameaças de golpe", afirmou, por sua vez, o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
Convocação à Câmara
Outra iniciativa contra a fala golpista de Braga Netto são pedidos de convocação para que o ministro preste esclarecimentos à Câmara dos Deputados.
Um dos requerimentos é iniciativa da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também pelos deputados federais Fábio Trad (PSD-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP).
No documento, protocolado na Comissão Representativa e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, os parlamentares dizem que a ameaça de Braga Netto pode configurar crime contra a segurança nacional, de acordo com os artigos 17 e 18 da Constituição Federal.
"Não é de agora que Braga Netto e o governo ameaçam as eleições e as liberdades democráticas como um todo. Bolsonaro quer lançar sombras no processo eleitoral por saber que é amplamente rejeitado pelo povo. Nós vamos lutar para que ele sofra impeachment ainda em 2021, mas não deixaremos que a extrema-direita deslegitime as eleições de 2022", afirma Fernanda Melchionna.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), por sua vez, apresentou requerimento para convocar Braga Netto a dar explicações à Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara.
"Apresentei requerimento na CTASP convocando o General Braga Neto para esclarecer ameaça golpista e exigência de voto impresso. O próprio presidente Bolsonaro já ameaçou o País e não podemos conciliar com chantagem e golpismo, que é crime passível de prisão", declara o petista.
Representação na PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para investigar Braga Netto, através de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE).
"Tão violentos são os fatos que pugno que essa Procuradoria-Geral proceda à abertura das ações cabíveis para apurar a ofensa grave ao art 1º da Constituição Federal de 1988, com exponencialmente tamanha ameaça ao Estado Democrático de Direito, conjuntamente com afronta à separação dos Poderes (ameaça ao Poder Legislativo), inclusive em ápice quanto à ameaça na invasão e derrubada da ordem constitucional e democrática bem à letra do crime previsto no inciso XLIV do art. 5° da Carta Cidadã", escreve o senador na representação.