O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (20), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra o vice-presidente Hamilton Mourão.
O parlamentar quer que o órgão investigue crimes de improbidade e advocacia administrativa supostamente cometidos pelo general durante sua viagem a Angola na última semana.
Mourão foi ao país africano para XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O principal objetivo da viagem do vice-presidente, de acordo com ele mesmo, no entanto, seria “pacificar” a situação da Igreja Universal em Angola. A igreja de Edir Macedo sofre processos judiciais e foi expulsa do país africano por lideranças religiosas locais.
Na representação, Ivan Valente detalha os problemas enfrentados pela Universal em Angola, como acusações de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e racismo. O parlamentar ainda destaca que templos foram fechados e pastores deportados.
Segundo o psolista, Mourão, ao tentar ajudar a Universal em Angola, "lançou mão da legitimidade, das prerrogativas e da estrutura material a serviço do cargo que ocupa para defender interesse privado".
"A conduta é motivada por interesses políticos, tendo como objetivo reforçar o arco de alianças do Presidente da República, num momento em que sua popularidade derrete em razão do Genocídio em curso no país, situação que acaba fragilizando sua base de apoio", analisa Valente.
Improbidade e advocacia administrativa
Ivan Valente aponta que é possível enquadrar a conduta de Mourão no país africano no âmbito do crime de improbidade administrativa.
"Trata-se de situação absolutamente incompatível com o ordenamento pátrio e que torna imperativa a instauração de procedimento para apurar a prática de crime e de improbidade administrativa, tendo em vista a subordinação do interesse público a interesses privados", escreve.
O deputado vai além e também indica que o vice-presidente incorreu em advocacia administrativa ao "defender os interesses privados da Igreja Universal com o objetivo de interferir nas sanções impostas àquela entidade pelos crimes extremamente graves que praticou naquele país".
Estado Laico
Na representação, o deputado chama atenção também para o fato de que a conduta de Mourão em Angola afronta a laicidade do Estado brasileiro.
"O Brasil é um Estado laico, sendo assim, não deve haver vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião, conforme preconiza o artigo 5º da nossa Constituição Federal", pontua.
"Quando uma autoridade se pauta em defender em destaque uma polarização religiosa com interesses políticos velados, ocorre uma clara ofensa ao princípio da impessoalidade, previsto na Constituição", diz ainda.
Confira a íntegra da representação encaminhada à PGR aqui.