A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou dois requerimentos de informações, na última semana, pedindo explicações da prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), e do governo do estado, comandado por João Doria (PSDB), sobre os possíveis gastos públicos no apoio de segurança e trânsito à "motocada" que Jair Bolsonaro realizou na capital paulista no dia 12 de junho.
O evento, com claro tom político, contou com cerca de 6.600 motociclistas e houve desrespeito aos protocolos sanitários contra a disseminação do coronavírus, como aglomeração e não uso de máscara de proteção. Durante o trajeto, houve registro, inclusive, de um acidente com um dos motociclistas.
Já é sabido, por exemplo, que a prefeitura de São Paulo liberou mais de R$75 mil para a realização da “motocada". O despacho liberando o dinheiro para o evento está no Diário Oficial do Município (DO) que foi publicado no mesmo dia, horas antes do ato.
Em seu requerimento, que também é assinado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e pela vereadora Luana Alves (PSOL-SP), Sâmia destaca que o evento, de tom político, não é legal e nem deveria ter apoio da gestão municipal ou estadual para sua realização. "O estado de São Paulo não pode financiar atos políticos do presidente Bolsonaro, que tem promovido aglomerações, descumprido as medidas de proteção contra a Covid e fazendo propaganda eleitoral antecipada", afirma a parlamentar.
Neste sentido, a deputada faz 9 questionamentos ao prefeito Ricardo Nunes e ao governador João Doria, entre eles número de servidores (civis e militares) e veículos públicos mobilizados para a operação de segurança, logística e tráfego da "motocada"; o custo total dessa operação; os protocolos sanitários adotados para o evento, entre outras questões.
Confira abaixo as perguntas enviadas às gestões municipal e estadual.
- Qual o número de servidores (civis e militares) e veículos públicos mobilizados para a operação de segurança, logística e tráfego da “motocarreata” protagonizada pelo Presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 12/06/2021, cujo percurso, de aproximados 129Km (cento e vinte e nove quilômetros), se estendeu desde o Sambódromo do Anhembi, passando por Jundiaí, até o Parque do Ibirapuera?
- Qual o custo total desta operação de segurança, logística e tráfego, incluindo todos os custos operacionais, tais como remuneração de pessoal e gasto de combustível?
- Qual foi o protocolo sanitário adotado pelo Poder Executivo para viabilização da “motocarreata”?
- Quais órgãos públicos foram envolvidos na elaboração, organização e execução da operação de segurança, logística e tráfego da “motocarreata”?
- Foram registrados acidentes, infrações de trânsito e/ou ocorrências policiais durante a “motocarreata”? Informar sobre autuações, boletins, flagrantes e demais registros feitos pelos órgãos e autoridades competentes.
- As aglomerações ocorridas antes, durante e depois da realização da “motocarreata” - isto é, todas as concentrações de pessoas que ocorreram em razão do ato -, viola alguma legislação municipal ou estadual, notadamente, mas não só, aquelas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus? Em caso afirmativo, quais foram as normas violadas pelos participantes e organizadores do ato, inclusive o Presidente da República?
- Considerando que a aglomeração desrespeita regras sanitárias de combate ao novo coronavírus, houve autuação dos responsáveis pelas ilegalidades praticadas, notadamente dos organizadores da “motocarreta”, inclusive o Presidente da República?
- Considerando que não havia agenda oficial do Presidente da República para participação em referida “motocarreata”, a mobilização de servidores e estrutura pública para acompanhamento do ato foi solicitada por alguma autoridade federal, estadual ou municipal?
- Considerando o quanto disposto no art. 5º, inciso XVI7 , da Constituição Federal, quem apresentou aviso à autoridade competente para realização da “motocarreta”, considerando, inclusive, as concentrações ocorridas antes e após a sua realização?
Prefeitura representada no MP e TCM
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP) protocolaram na última segunda-feira (14) duas ações contra a prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), e contra as secretarias de Esportes e Lazer e Assuntos Internacionais, lideradas por Thiago Martins e Marta Suplicy, respectivamente. Também é alvo das ações a empresa SP Turismo (SPTuris).
O motivo é o fato da gestão paulistana ter liberado mais de R$75 mil para a realização da “motocada” de Jair Bolsonaro realizada no último sábado (12).
O despacho liberando o dinheiro para a motocada de Bolsonaro está no Diário Oficial do Município (DO) que foi publicado neste sábado (12) horas antes do início do ato político.
Segundo as representações dos parlamentares do PSOL, protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo, os recursos destinados ao evento bolsonarista fazem parte do erário da Secretaria de Relações Internacionais, de Marta Suplicy, e a dispensa de licitação foi aprovada pela Secretaria de Esportes e Lazer, comandada por Thiago Martins.
“Tal evento não está previsto no calendário de eventos oficiais por parte da prefeitura e no processo de dispensa de licitação não há qualquer motivação de interesse público ou social para onerar os cofres públicos, sendo uma manifestação política particular de apoiadores do governo federal e, portanto, sem relação com os deveres do município”, dizem Carlos e Celso Giannazi nas ações.
MP investiga organizadores
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar inquérito civil contra os organizadores da motocada.
O objetivo é apurar a responsabilidade por descumprimento de protocolos sanitários de segurança contra o coronavírus, como falta da utilização de máscaras.
Segundo a promotoria, as investigações podem resultar na proposta de uma ação civil pública.
O inquérito foi instaurado por Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça, contra o empresário Jackson Vilar e demais organizadores e lideranças, que serão posteriormente identificados.
O presidente, três ministros e seis deputados que participaram foram multados em R$ 552 por não usarem máscara de proteção durante o trajeto.