Em decisão divulgada no fim da noite desta quarta-feira (9), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer ao depoimento marcado para esta quinta-feira (10) na CPI do Genocídio.
Caso decida comparecer, o governador, que é investigado pela Polícia Federal por desvios de recursos públicos durante a pandemia, não precisa se comprometer a dizer a verdade e não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais".
A decisão da ministra gera jurisprudência e abre precedente para os outros oito governadores convocados a depor na comissão.
"Reitero o caráter preventivo deste writ para enfatizar que, embora repute de todo improvável o não resguardo espontâneo, pela CPI-Pandemia, dos notórios direitos ao silêncio e à assistência de advogado, a concessão da ordem, nessa parte, serve a rigor como mera lembrança desses direitos às autoridades parlamentares", decidiu a ministra.
Além de Lima, a CPI já aprovou a convocação de Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
Wilson Lima foi escolhido como primeiro a depor depois da ação da Polícia Federal no último dia 2 no Amazonas. Na ocasião, o governador foi alvo de busca e apreensão em sua casa. O secretário de Saúde do estado, Marcellus Câmpelo, teve prisão temporária decretada.
A convocação de governadores é uma estratégia da base governista, que quer dividir os holofotes e o ônus pelas mais de 479 mil mortes pela Covid-19 imputados a Jair Bolsonaro com os mandatários estaduais.