Após receber proteção do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), decidiu não comparecer em depoimento à CPI do Genocídio, que ocorreria nesta quinta-feira (10). A informação é do portal R7.
Na noite desta quarta-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu habeas corpus ao governador, o que lhe garantiu o direito de não ir à comissão ou de ficar em silêncio durante os questionamentos. A decisão da ministra gera jurisprudência e abre precedente para os outros oito governadores convocados a depor na comissão.
“Reitero o caráter preventivo deste writ para enfatizar que, embora repute de todo improvável o não resguardo espontâneo, pela CPI-Pandemia, dos notórios direitos ao silêncio e à assistência de advogado, a concessão da ordem, nessa parte, serve a rigor como mera lembrança desses direitos às autoridades parlamentares”, decidiu a ministra.
Além de Wilson Lima, a CPI já aprovou a convocação de Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
Wilson Lima foi escolhido como primeiro a depor depois da ação da Polícia Federal no último dia 2 no Amazonas. Na ocasião, o governador foi alvo de busca e apreensão em sua casa. O secretário de Saúde do estado, Marcellus Câmpelo, teve prisão temporária decretada.