Os deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que esperam um bebê, apresentaram na quarta-feira (26) à Câmara um projeto para a criação do “Estatuto da Parentalidade”. O projeto, de acordo com os autores, foi elaborado juntamente com o escritório Claro & Serrano Advocacia, com reconhecida atuação na defesa dos direitos das mulheres.
O objetivo do PL é garantir a paridade entre pais, mães e outras pessoas que venham a ter ou adotar uma criança ou adolescente. Entre outros dispositivos, o texto propõe uma licença parental de 180 dias a todos os trabalhadores e regulamenta um salário parentalidade, custeado pela Previdência.
Sâmia destaca que o Estatuto parte da premissa de que o cuidado com os filhos não deve ser uma responsabilidade apenas da mãe, mas do núcleo afetivo responsável pelo cuidado e desenvolvimento da criança, considerando suas mais diversas configurações. “Precisamos superar o modelo fechado no binômio 'pai e mãe', dando centralidade ao vínculo estabelecido entre as pessoas de referência da criança ou do adolescente”, acrescenta.
Um elemento central para o exercício da parentalidade, de acordo com o projeto, é o estabelecimento da “licença parental” em substituição às licenças maternidade e paternidade. Ao passo que a legislação atual estabelece que a mãe pode se licenciar do trabalho por 120 dias (4 meses) e o pai por apenas 5 dias (uma desproporção que parte do pressuposto de que o pai exerce um papel secundário na criação e cuidado dos filhos), o Estatuto da Parentalidade estabelece uma licença de 180 dias (seis meses), concedida a até duas pessoas de referência para uma mesma criança ou adolescente. Isso permite que não apenas os genitores estejam habilitados para a licença, como também avós, tios, companheiros e demais pessoas que compartilham a responsabilidade por este cuidado, inclusive em substituição aos próprios genitores.
Atualmente, o Brasil impõe uma realidade que sobrecarrega a mulher em relação ao cuidado da criança, principalmente quando se trata de gestação, sem contar na ausência de reconhecimento de outros tipos de organização familiar referente à criação, desconsiderando o grande contingente de crianças e adolescentes que por vezes são criadas pelos tios, primos e avós.
“O reconhecimento da parentalidade, proposto no projeto apresentado por nós, toma por princípio o compartilhamento do cuidado atingindo a paridade entre pais e mães e outras pessoas que por essa criança se responsabilizem, garantindo que se construa uma verdadeira rede de apoio comunitário no exercício do cuidado com aqueles que são os mais vulneráveis dessa relação: a criança e o adolescente”, aponta Sâmia.