Por iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto "Escola Sem Mordaça" virou lei no Estado do Rio. Pressionado por bolsonaristas, o governador Cláudio Castro (PL), até tentou desfazer sua sanção ao texto nesta sexta-feira (21), mas não foi possível.
"A Lei Escola sem Mordaça é muito importante porque é um contraponto à campanha bolsonarista Escola sem Partido, que, na verdade, quer a escola sem liberdade e estimulava os estudantes a constrangerem professores. Alguns chegaram a ser demitidos em colégios particulares", disse à Fórum o deputado estadual Carlos Minc (PSB), que é autor da lei junto ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
"Nossa lei afirma a escola como um espaço de liberdade, do contraditório, do diálogo. É assim que os alunos aprendem – e não decorando uma cartilha. Por que vetar debate escolar sobre ditadura, racismo, destruição da Amazônia, LGBTI?", questionou. "Escola e universidade são ambientes de troca de ideias, de aprofundamento de discussões e de liberdade", afirma.
A partir do texto da Lei 9.277, fica vedado no ambiente escolar: "o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem prática de crime ou ato infracional; qualquer constrangimento ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e utilização de bens públicos para a propaganda eleitoral".
"Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias", garante a legislação.
Dessanção
A lei foi sancionada pelo governador na quarta-feira (19), o que irritou a base bolsonarista. Segundo Minc, "houve uma pressão brutal dos deputados bolsonaristas" sobre Castro. Para tentar atender aos apoiadores do presidente, foi publicado um veto à lei no Diário Oficial nesta sexta-feira (21), que não durou muito tempo.
Minc classificou a manobra como "juridicamente impossível". "Depois que a lei é sancionada, não pode mais ser derrubada", explicou. Segundo o deputado, a Procuradoria do Estado foi acionada e o parecer foi de que a "dessanção" não duraria um dia na Justiça.
Castro, então, voltou atrás e a lei segue em vigência.