A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, definitivamente, nesta terça-feira (18), pela condenação do deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por crime de difamação agravada contra o ex-deputado pelo PSOL, Jean Wyllys.
O acórdão transitou em julgado e a turma, por unanimidade, julgou procedente a acusação contra o bolsonarista.
A condenação prevê pena de um ano de detenção, no regime inicial aberto, e multa no montante de 36 dias-multa, ao valor de um salário mínimo cada. No entanto, por maioria, a Corte substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária, consistente no pagamento de 30 salários mínimos à vítima.
“Sempre que a Justiça brasileira toma uma decisão justa aumenta meu otimismo. Essa decisão do STF é muito mais importante do que se imagina e cria uma jurisprudência poderosa (e justa, volto a dizer) que retira a prática dos crimes de calúnia e difamação do guarda-chuva da imunidade parlamentar”, comentou Wyllys.
“Qualquer parlamentar deve ser livre para opinar, analisar, divergir dentro dos marcos legais e civilizatórios; pode expressar sua discordância com modos de vida e até expressar publicamente sua antipatia e desprezo em relação a pessoas, mas não pode cometer crimes de calúnia e injúria contra seus adversários nem contra ninguém; não pode falsificar documentos públicos nem adulterar criminosamente o discurso do outro de modo a prejudicá-lo, principalmente usando os recursos públicos”, acrescentou.
Por todas essas razões, Wyllys considera a decisão “exemplar”. “E pode limitar doravante a atuação criminosa de outros parlamentares da extrema direita ou da direita que se elegeram perpetrando esses crimes. A pena não repara os danos que esse facínora me causou. Não me devolve o que ele me tirou. Mas já é alguma justiça contra esse inimigo da vida e da verdade. Agradeço muito aos advogados João Tancredo, Lucas Mourão e Noemia Boianovsky que atuam pro bono na minha defesa contra a difamação por parte dos canalhas bolsonaristas”, completou.
Montagem
Em agosto de 2020, a Turma já havia condenado Mauro. Um dos principais defensores de Jair Bolsonaro no Congresso, Mauro divulgou, em maio de 2015, um vídeo de uma reunião na Câmara com uma fala de Wyllys editada, que tinha como intuito associar o ex-deputado à prática de racismo.
“Então, há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa do que uma pessoa branca de classe média”, disse Wyllys na reunião. No vídeo adulterado divulgado por Éder Mauro, no entanto, a fala passou a ser “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.