Os Conselhos Tutelares de Santo André soltaram nota nesta semana onde repudiam projeto de Lei 87/2021 do vereador bolsonarista Rodolfo Donetti (Cidadania), que autoriza uso de taser (arma de choque) e spray de pimenta por funcionários de escolas situadas na cidade.
O projeto foi protocolado nesta terça-feira (11) e tramita na Câmara dos Vereadores, sem previsão de encaminhamento à votação no plenário.
De acordo com o parlamentar, que é policial militar há 20 anos, o projeto é uma reação à chacina registrada em Saudades, no Interior de Santa Catarina. Na semana passada, um homem invadiu uma creche armado com um facão e assassinou duas profissionais da unidade e três crianças.
“Percebo que as escolas perderam o poder de ação sobre lunáticos que entram no lugar. Inibiria a ação dos psicopatas. Eles pensariam duas vezes antes de agir, de cometer esse crime”, justificou o vereador.
Os Conselhos Tutelares, por sua vez, entendem que “o autor do projeto erra, ao querer transferir a responsabilidade da segurança aos professores, trabalhadores que já enfrentam diversos percalços diariamente, desde a falta de estrutura física das escolas as condições sanitárias para combater a proliferação do Coronavírus”.
O documento pergunta ainda: “gostaríamos de entender como o Município que não dispõe de orçamento para contratar psicólogos e assistentes sociais para nossas crianças, pretende gastar com armas não letais para todos os professores?”
“Não seria mais prudente deixar a segurança para aqueles que são verdadeiramente habilitados e gerir o orçamento com uma Lei que visa o acolhimento de nossas crianças em um momento tão atípico? Contudo, os Conselhos Tutelares solicitam que este projeto seja revisto e rejeitado o mais breve possível, tanto pelo bem dos professores, que já são muito mais que simples transmissores dos saberes, como os das crianças andreenses que necessitam de segurança sim, mas por parte de quem tem treinamento e atribuição para isso”, encerra a nota.