O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta quinta-feira (23) pelas redes sociais que pretende acionar a Justiça para manter o Censo de 2021, que foi cancelado pelo governo de Jair Bolsonaro após o corte das verbas para a pesquisa populacional.
"Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência", escreveu o governador no Twitter.
Antes do anúncio das medidas judiciais, Dino já havia protestado contra a decisão do Governo Federal. “Muita falta mesmo de senso. O nível de destruição institucional do Brasil chega a níveis inacreditáveis”, disse.
O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nesta sexta o cancelamento da pesquisa. ““Não há previsão orçamentária par ao Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na junta de Execução Orçamentária”, declarou.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o responsável pelo Censo, já havia dito em março que, se corte do orçamentário não fosse revertido, de que a realização da pesquisa seria inviável. O valor necessário era de RS 2 bilhões. Foram concedidos R$ 53 milhões pelo presidente.