Em nota enviada à Fórum na noite desta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) justificou sua assinatura no requerimento do senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus atue também no sentido de investigar prefeitos e governadores.
Para parte da oposição, a inclusão da investigação de prefeitos e governadores na CPI é uma manobra para que a os trabalhos não cheguem à responsabilização de Bolsonaro. Paim, no entanto, defende que "se apure tudo, doa a quem doer".
“A investigação será em todas as esferas de governo. Minha assinatura foi para demonstrar que não tememos. Os fatos que tiverem conexão serão investigados. Sempre agi assim nos quatro mandatos como deputado federal e três como senador da República”, declarou o petista, único da bancada do partido a assinar o requerimento que contou com o apoio, por exemplo, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
“As duas CPIs foram apensadas. A decisão veio na linha do meu pensamento. Vamos apurar tudo, todos os recursos que partiram do Governo federal. Não vejo problemas em ter assinado. O Senador Alessandro Vieira, um dos autores do recurso ao STF, assinou. Não podemos ignorar os mais de 350 mil mortos. É uma dura realidade que dói nas nossas almas. Que se apure tudo, doa a quem doer”, completou o senador.
Instalação da CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu parlamentares bolsonaristas e ampliou para estados e municípios a atuação da CPI da Covid-19, em sessão nesta terça-feira (13).
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe, a CPI também poderá investigar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”
Na leitura da criação da comissão, o presidente da casa legislativa disse que “o requerimento do senador Randolfe Rodrigues é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão para apurar possíveis irregularidades, fraudes, superfaturamentos em relação a repasses de recursos federais a outros entes federados”.
Plenário do STF
Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o tema e pode aceitar ou não a decisão de determinar criação da CPI do ministro Luís Roberto Barroso, de forma monocrática.
O regimento interno do Senado aponta, agora, que cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na comissão.