Poucas horas após a suspensão dos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, conhecida como PEC Emergencial, a Câmara dos Deputado retomou o tema e aprovou a admissibilidade do texto já nesta terça-feira (9). A proposta vincula o retorno do auxílio emergencial ao estabelecimento de regras fiscais mais rígidas e é vista como uma chantagem do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O placar da admissibilidade ficou em 366 votos a favor e 118 contra. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL PCdoB e Rede orientaram voto contra a matéria, que foi aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (3). O texto não sofreu modificações do relator, Daniel Freitas (PSL-SC).
Além da contrariedade às regras fiscais impostas por Guedes, que afetam diretamente o funcionalismo público, a oposição criticou o valor baixo do auxílio previsto pelo governo. O conteúdo da PEC deve ser apreciado já na quarta-feira (10).
"Esta PEC é a PEC da enganação, é a PEC da chantagem contra o povo brasileiro, que tem lutado e precisa, sim, do auxílio emergencial de 600 reais, que é o que nós estamos defendendo", disse o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) ao orientar voto contra o texto "Este Governo é doutor em produzir fake news, e esta PEC 186 é exatamente isso", completou.
"O Governo colocou um pacote fiscal que vai prejudicar o povo brasileiro, o serviço público, estados e municípios e o servidor público. Os gatilhos que foram colocados nesta PEC trazem o congelamento de salário do servidor, fim das promoções, das progressões, de concursos públicos", prosseguiu.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a PEC afeta diretamente categorias como a dos policiais, que estão protestando contra o governo Bolsonaro e chamando o presidente de "traidor". "Ele interfere e intervém nas carreiras públicas, com uma PEC que vai tratar de um auxílio emergencial residual", criticou.
"Nós passamos o ano aplaudindo o profissional de saúde. Nós passamos o ano pedindo, pelo amor de Deus, para comprar vacina, porque nós precisamos de independência, e, nesta hora, cortamos o dinheiro da ciência, cortamos o dinheiro dos profissionais de saúde, cortamos o dinheiro que pode nos dar independência. É isso mesmo? É deste crime que vamos ser cúmplices? Vamos nos ajoelhar diante desse tipo de crime? Esse acumpliciamento é insustentável!", disse ainda a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse ainda que "chamar essa PEC de emergencial é uma falácia, é uma mentira, nada de emergência tem nessa PEC". "Diferentemente do que Paulo Guedes sistematicamente diz, chamando o servidor de parasita, entendemos que valorizar o servidor — o professor, o médico, a enfermeira, a merendeira — é valorizar os serviços públicos no Brasil. E neste momento está mais do que nítido que não precisamos de menos Estado. Falta luva, máscara, insumos, vacina. Falta tudo! É momento de mais Estado, de mais dinheiro público, como se está fazendo no mundo inteiro para enfrentar o momento mais trágico do Brasil", declarou.
Com informações da Agência Câmara