O Ministério da Educação (MEC) enviou às reitorias de universidades federais, na noite de quinta-feira (4), um documento cancelando o ofício que defendia a prevenção e punição de “atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
O cancelamento do ofício foi assinado pelo secretário de educação superior, Wagner Villas Boas de Souza. No documento, segundo informações do Metrópoles, ele afirma que a Corregedoria do MEC verificou “ausência de regulamentação da matéria e a inexistência de diretrizes internas sobre o tema”.
O secretário afirma, no entanto, que cada universidade deve avaliar a regulamentação dos bens públicos, “observando a afetação daqueles à finalidade da instituição”.
“Esta Secretaria reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Neste tripé, a autonomia didático-científica é a que confere o direito à liberdade de ensino e de pensamento, propiciando que o espaço da universidade se torne, cada vez mais, locus privilegiado para a construção e a disseminação do pluralismo de ideias”, assinalou.
A orientação anterior aos dirigentes das universidades era baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, o bolsonarista Ailton Benedito de Souza.
Em referência ao texto do procurador, o ofício do MEC afirmava que cabe punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.