A vereadora Laura Sito (PT), de Porto Alegre, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o escritório RCSM Advocacia apresentaram nesta terça-feira (30) uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentando um conjunto de denúncias sobre as ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia que violam os direitos humanos – o direito à saúde, à integridade pessoal e à vida.
"O Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem agido deliberadamente contra a vida dos brasileiros, e o que inicialmente era negligência - o que por si só já demonstraria a magnitude do problema - torna-se, a cada dia, uma política pública deliberada, com intenção óbvia contradizer, repelir e desobedecer tanto às recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto a outras evidências científicas e, o que é mais grave, estimular a população a fazer o mesmo, em uma verdadeira demonstração terrorista de vício compulsiva à mentira e inimiga do bom senso, diz trecho da carta.
O documento aponta a inexistência de um plano no enfrentamento à pandemia por parte do governo federal; atitudes negacionistas e irresponsáveis, como o descumprimento das medidas da OMS e o incentivo ao consumo de medicamentos sem base científica; atraso na aquisição de vacinas, promovendo desinformação sobre sua eficácia; colapso do sistema hospitalar brasileiro, o maior já registrado; omissão no caso da falta de oxigênio em Manaus; e falta de suporte financeiro que garanta que as pessoas não se exponham ao vírus.
Além disso, a carta destaca a conivência da prefeitura de Porto Alegre, comandada por Sebastião Melo (MDB), que "segue a linha da presidência e adota medidas de flexibilização, tornando a capital gaúcha o epicentro mundial da pandemia".
A carta pede que a CIDH se manifeste sobre a situação do Brasil cobrando o respeito aos direitos humanos e "solicite esclarecimentos sobre os atos e omissões mencionados, a fim de garantir a proteção dos direitos da população brasileira".