Nomeado por Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula e, em consequência, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, na sequência do julgamento na Segunda Turma da corte, nesta terça-feira (23).
A votação estava 2 a 2. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que inicialmente votou contra a suspeição de Moro, afirmou, no dia 9 de março, data do início do julgamento, que “trouxe um voto escrito”, que será lido depois do de Nunes Marques, sinalizando que pode mudar de posicionamento.
O ministro procurou desqualificar as mensagens de diálogos comprometedores entre Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept, o que chamou de “provas ilícitas”.
Nunes Marques disse que não se pode legalizar a atividade hacker no Brasil. “Se isso acontecer, a prática abjeta de violar a intimidade alheia estaria legalizada. São diálogos obtidos criminalmente. A forma da democracia importa tanto quanto o conteúdo”, tentou justificar.
Em outro trecho do seu voto, ele disse que “não se pode mais fazer elucubrações fantasiosas de juízes lavajatistas e garantistas”. Portanto, o ministro se alongou sobre conversas que chamou de "hackeadas" que não podem ser usadas como provas. No entanto, ele "esqueceu" que elas não aparecem no HC de Lula.
Nunes Marques devolveu, nesta terça, às 9h46, a análise do processo para julgamento pela Segunda Turma. No dia 9 de março, ele havia pedido vista.
Também entrou na pauta uma questão de ordem para decidir se a análise da anulação das condenações do ex-presidente deve ser analisada pelo plenário ou pela Segunda Turma.
Os votos
Antes do voto de Nunes Marques, o placar estava empatado em 2 a 2. No início do mês, votaram pela suspeição de Moro, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia haviam votado contra a suspeição do juiz.