O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL) 962/2021, que proíbe o reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses para contratos de aluguel de até R$ 3 mil.
A proposta, caso seja aprovada, valerá tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais de microempreendedores individuais.
Atualmente, muitos contratos de locação contêm cláusula de reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Na variação acumulada em 12 meses, o índice registra alta de 29,95% em fevereiro de 2021, conforme a Fundação Getúlio Vargas.
Já o IPCA registrou, em fevereiro de 2021, alta de 5,20% na variação acumulada em 12 meses, segundo o IBGE.
“O IGP-M teve um aumento exorbitante. Considerando o contexto de pandemia e recessão econômica, com salários congelados e queda da renda, um reajuste de quase 30% nos contratos de locação prejudicará enormemente as famílias. Se colocarmos o IPCA como padrão do reajuste, com variação de cerca de 5% no ano, teremos um índice mais adequado à difícil realidade atual”, alega Guimarães.
Auxílio emergencial
“Tal mudança ganha ainda mais importância com os novos valores propostos pelo governo para pagamento do auxílio emergencial. Benefício entre R$ 150 e R$ 375 é um deboche com os mais necessitados. Apresentei emenda à MP do novo auxílio, propondo a retomada dos pagamentos de R$ 600 até o fim do ano. Agora, o momento é de fazer pressão para a aprovação desses projetos”, destaca Guimarães.