Os deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA) apresentaram nesta terça-feira (16) um requerimento que solicita a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara para explicar sobre o teto estabelecido para o auxílio emergencial na Emenda Constitucional 109/2021, produto da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019)
"As mudanças recentes, somadas à crise financeira que é evidente e longe de seu término, coloca em risco toda a rede de proteção social, ainda mais porque limitado o crescimento das despesas primárias federais ao reajuste da inflação por 20 anos e, portanto, fechado o cofre para suporte às demandas da população mais vulnerável", afirmam os parlamentares na justificativa da convocatória.
"Infelizmente, a vontade do governo foi descontinuar a fonte de sustentação de milhões de pessoas no país (67 milhões de beneficiários). Neste ano, um novo valor para financiamento do auxílio emergencial foi incluído na PEC 186/2019, agora promulgada EC 109, totalizando R$ 44 bi. Esse montante representa seis vezes menos do que o orçamento do auxílio emergencial pago ao logo de 2020 (R$ 293.981.704.609,00)", apontam.
Padilha e Solla afirmam que querem que Guedes explique "o que motivou o governo a reduzir tão drasticamente o orçamento para esse benefício que poderá salvar da fome milhões de famílias e também qual a modelagem que vão implementar neste ano de 2021 para o auxílio emergencial".
O governo ainda não apresentou detalhadamente o plano para o novo auxílio, que deve vigorar após a apresentação de Medida Provisória (MP), mas a expectativa é que o auxílio fique em R$175 no geral e em R$375 para mulheres chefes de família. No ano passado, por ação da Câmara dos Deputados, esse valor chegou a R$600 e R$1200.