Por 13 votos a 2, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (12), dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-SP). O julgamento pode levar à cassação do mandato do bolsonarista.
O processo tem como base 7 representações contra Silveira protocoladas pela Mesa Diretora da Câmara e pelos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos. Todas foram juntas em uma única ação e o parecer do relator do caso, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi aprovado no sentido de se dar continuidade ao processo.
O parlamentar bolsonarista foi preso no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após fazer ataques e ameaças aos ministros da Corte e defender o AI-5, instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira. Antes de ser preso, Silveira já era investigado no inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no Supremo.
Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefício próprio ou para "causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.
"A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prática atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento", acrescentou.
Com a aprovação da continuidade do processo, Silveira tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Feito isso, inicia-se a etapa de coletas de provas e oitiva de testemunhas.
Caso o Conselho de Ética decida pela cassação do mandato do deputado, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).