A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 363 votos a 109, o regime de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado Federal, que prevê a autonomia do Banco Central.
O projeto define que os mandatos do presidente e dos diretores tenha uma vigência que não coincida com o mandato de presidente da República.
Esse fato é visto com preocupação pela oposição. O PT alerta que ele retira dos governos eleitos o direito de indicar o presidente da instituição, o que afasta a soberania do voto popular das decisões sobre política monetária. Ao perder a autonomia sobre a política monetária do país, os governos eleitos passarão a ter um papel extremamente reduzido nas decisões de política econômica.
A oposição tentou barrar a aceleração do processo, com a apresentação de questões de ordem. Uma delas, do líder do PT, Enio Verri (PR), argumentava vício de iniciativa no PLP 19/19 por ser de autoria de parlamentar e versar sobre a organização administrativa do Poder Executivo. Mas, alinhado ao mercado e ao governo Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou as questões.
Ao orientar a bancada do PSOL a votar contra a urgência, Ivan Valente disse que era muito grave o que estava sendo votado e da forma como era conduzido. “Não tem nenhum debate e não chamamos economistas das diversas posições políticas”, afirmou. “Na verdade, o que nós temos na prática é que já existe essa autonomia no Banco Central, porque os nomeados pelos sucessivos governos neoliberais defendem a mesma política”, afirmou.
Logo depois da votação, a deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a votação “não é uma urgência do povo, é urgência do mercado”.