Desde janeiro, a cidade de Niterói (RJ) passou a ter um Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas, as Fake News. A iniciativa da vereadora Verônica Lima (PT) foi sancionada pelo prefeito Axel Grael (PDT) no último dia 12.
Segundo a autora da lei, o principal objetivo do programa é a conscientização da população.
"O Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas tem o objetivo de instruir a população niteroiense a evitar a propagação de mentiras e notícias falsas na internet. É importante que a Prefeitura, em seus canais oficiais, conscientize sobre os perigos das fake news e dialogue com a população sobre o assunto, evidenciando que se trata de um crime grave", afirmou a vereadora à Fórum.
"A gente precisa fazer algo para frear essa indústria das mentiras, que prejudica a nossa democracia. Considero essencial que a cidade conte com o programa e proporcione os meios necessários para que o povo saiba identificar informações falsas e se comprometa a só divulgar aquilo que for verdadeiro", completou.
Segundo o texto da lei 3.569, o programa deve realizar: divulgação periódica de campanha de combate aos crimes relacionados a notícias falsas nos canais da Prefeitura; palestras e seminários de conscientização nas escolas públicas municipais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta; e convênios com outros municípios com o Estado, órgãos ou entidades públicas, para promoção das políticas públicas de enfrentamento à disseminação de informações falsas.