A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou o que chamou de vitória a retirada do artigo que previa o fim dos gastos mínimos em Saúde e Educação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Emergencial. A informação foi confirmada pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC).
“Esta semana nos reunimos com o presidente do Senado e vimos que a pressão da sociedade foi grande. Ele disse que já não tinha clima na Casa para manter o texto”, avalia Jandira.
Bittar admitiu que vai retirar o trecho que previa a retirada de gastos da Saúde e Educação para pagamento do auxílio emergencial. A decisão se deu ao perceber que a maioria dos senadores era contrária à proposta e para tentar preservar outras medidas de ajuste fiscal na proposta.
“Era um ataque absurdo ao piso constitucional. Ter o piso, hoje, é uma vitória de décadas dos movimentos sociais. Imagine em plena pandemia você acabar com o mínimo exigido de investimento em saúde?", indaga a deputada do PCdoB.
O relator da PEC Emergencial declarou que apresentará, na terça-feira (2), um novo parecer para ser lido no mesmo dia no plenário do Senado.
Hoje, os estados destinam 12% de seus recursos para a Saúde e 25% para a Educação. No orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.
Gatilhos
O parlamentar afirmou que não pretende alterar os chamados gatilhos, que são contrapartidas que obrigam União, estados e municípios a conterem gastos.
Entre esses gatilhos estão o congelamento de salários de servidores e a proibição de promoções na carreira.
Apesar da mudança de postura, principalmente em consequência da pressão de parlamentares da oposição, aliados do Executivo afirmam que a proposta deverá voltar à discussão no Congresso até 2022. O governo de Jair Bolsonaro defende a medida.