Fim do piso para Saúde e Educação é retirado da PEC Emergencial e Jandira Feghali celebra: “Pressão da sociedade”

“Era um ataque absurdo ao piso constitucional. Ter o piso, hoje, é uma vitória de décadas dos movimentos sociais”, diz a deputada do PCdoB

A deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou o que chamou de vitória a retirada do artigo que previa o fim dos gastos mínimos em Saúde e Educação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Emergencial. A informação foi confirmada pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC).

“Esta semana nos reunimos com o presidente do Senado e vimos que a pressão da sociedade foi grande. Ele disse que já não tinha clima na Casa para manter o texto”, avalia Jandira.

Bittar admitiu que vai retirar o trecho que previa a retirada de gastos da Saúde e Educação para pagamento do auxílio emergencial. A decisão se deu ao perceber que a maioria dos senadores era contrária à proposta e para tentar preservar outras medidas de ajuste fiscal na proposta.

“Era um ataque absurdo ao piso constitucional. Ter o piso, hoje, é uma vitória de décadas dos movimentos sociais. Imagine em plena pandemia você acabar com o mínimo exigido de investimento em saúde?", indaga a deputada do PCdoB.

O relator da PEC Emergencial declarou que apresentará, na terça-feira (2), um novo parecer para ser lido no mesmo dia no plenário do Senado.

Hoje, os estados destinam 12% de seus recursos para a Saúde e 25% para a Educação. No orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Gatilhos

O parlamentar afirmou que não pretende alterar os chamados gatilhos, que são contrapartidas que obrigam União, estados e municípios a conterem gastos.

Entre esses gatilhos estão o congelamento de salários de servidores e a proibição de promoções na carreira.

Apesar da mudança de postura, principalmente em consequência da pressão de parlamentares da oposição, aliados do Executivo afirmam que a proposta deverá voltar à discussão no Congresso até 2022. O governo de Jair Bolsonaro defende a medida.

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1365287344052588545