O senador Paulo Paim (PT-RS) repudiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para prorrogar o auxílio emergencial em 2021, quer acabar com a exigência de gastos mínimos para Saúde e Educação. O debate sobre o tema no Senado está previsto para esta quinta-feira (25).
“É uma agressão tão grande que fizeram, de querer mexer exatamente na Saúde e na Educação. Queremos, sim, auxílio emergencial já. De preferência, no valor de R$ 600. Agora, não venham tirar do dinheiro da Educação e da Saúde. Esse dinheiro é intocável”, desabafa Paim.
Na avaliação do senador, em caso de aprovação, a PEC “vai ferir de morte” o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Pelo que percebo, vai haver uma campanha aqui no Plenário e, também, na sociedade. Vai ser uma pressão social e também dos parlamentares, não concordando, em hipótese nenhuma, que eles venham a mexer no dinheiro da Saúde”, destaca.
Para Paim, a situação se agrava ainda mais porque o país vive um momento de pandemia do coronavírus, com o aumento dos casos. “Meu estado já está em colapso. Brasília, também. Bahia, nem se fala, e o Amazonas, como estava recentemente”.
O senador gaúcho ressalta a importância de se investir mais dinheiro na Saúde e na Educação, principalmente em um momento como este.
“Mas, infelizmente, a famigerada proposta que é apresentada, via essa PEC, vai na contramão da história. Por isso, nós defendemos que haja uma campanha nacional pela não aprovação dessa proposta nos moldes que está. Acho, inclusive, que o Senado nem vota nesta quinta-feira. Defendo que se faça, a longo prazo, uma modificação profunda nessa PEC”, acrescenta Paim.
Congelamento de salários
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou oficialmente, nesta terça (23), seu relatório para a PEC que prorroga o auxílio emergencial em 2021. O texto, entregue ao Senado, acaba com a exigência de gastos mínimos para Saúde e Educação.
A prorrogação do benefício prevê, também, que haja uma brecha para congelar salários de servidores por dois anos.
Como se trata de uma PEC, é necessário o apoio de, ao menos, 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos, de votação na Câmara e no Senado.
A Constituição, atualmente, exige que estados e municípios utilizem, ao menos, 25% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.