A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federa (STF) pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao STF e defesa do AI-5 reforça a necessidade da cassação do mandato do parlamentar na Câmara. PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede vão protocolar pedido conjunto no Conselho de Ética.
"Decisão do STF de manter prisão de Daniel Silveira deixa mais evidente a necessidade da Câmara agir com seu Conselho de Ética e cassar o deputado que faz apologia da ditadura", escreveu Hoffmann em seu perfil no Twitter.
"Foi negligência e ausência de atitude do Congresso com falas como essa que o levaram a ir tão longe", completou.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, apontou na decisão que determinou prisão em flagrante que Silveira atacou “frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, considerou Moraes, após apontar que o parlamentar defendeu “ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente” o AI-5.
A decisão do ministro foi acompanhada de forma unânime pelos ministros do Supremo.