A oposição no Congresso Nacional vem se articulando para derrubar os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e posse de armas e munições. Há iniciativas tanto no meio parlamentar quanto jurídico.
Nesta segunda-feira (15), a bancada do PT no Senado apresentou 4 projetos que visam sustar os efeitos dos decretos de armas.
"Apresentamos quatro projetos de decreto legislativos para sustar os efeitos deste desmando de Bolsonaro, que quer impor sua cultura de morte ao Brasil. Os decretos do presidente representam verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país", disse o líder da bancada, Paulo Rocha (PA).
Nos projetos, os petistas afirmam que "independente das convicções pessoais do Presidente da República ou de qualquer pessoa, vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde vigora o império da lei. Deste modo, ficam sujeitos aos ditames normativos todos os brasileiros, inclusive o Presidente da República. Por este motivo, não é possível a edição de norma visando aumentar o armamento da população enquanto vigora em nosso ordenamento jurídico o Estatuto do Desarmamento".
Assim como fez o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção para o fato de que a maior facilidade para a aquisição de armas teria como objetivo armar grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro.
"O que mais nos preocupa é que estão sendo formados verdadeiros exércitos privados para dar apoio à Bolsonaro o seu objetivo de destruir com a democracia, de acabar com as liberdades e de implantar uma ditadura, o que ele quer fazer com o respaldo deste grupos paramilitares", disse Costa. O senador promete também acionar o Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos assinados por Bolsonaro.
Armar a milícia
A atualização do Decreto 9.845/2019 promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilita ainda mais a posse e porte de armas e munições tem gerado uma série de reações de parlamentares e jornalistas.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) fez uma série de tuítes onde afirma que “a política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições. O golpe está em curso”.
O trecho que tem chamado a atenção dos críticos à política armamentista do governo Bolsonaro é o que dispõe sobre a mudança do número de armas e quantidade de munições que podem ser compradas a partir da reedição do decreto.
As polêmicas mudanças promovidas no Decreto 9.845/2019 passam permitir que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.
O novo texto do decreto também passa a permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30. A autorização do exército só será exigida quando essas quantidades forem superadas.
Também foram elevadas a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias: 2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido.
O jornalista Reinaldo Azevedo também comentou o decreto e afirmou que ele é “mel na sopa das milícias e do narcotráfico. Atiradores poderão comprar 60 armas, e caçadores, 30, sem autorização do Exército. Aritmética: 10 ‘atiradores’ se juntam e formam um arsenal de 600 armas”.