O imbróglio envolvendo o mandato do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), que ficou dois anos fora da Câmara e havia assumido a cadeira no mês passado, após decisão do TRE-RN, teve mais um episódio nesta quarta-feira (10). E ele foi desfavorável ao petista.
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, deu uma liminar à coligação 100% RN. Ele apontou ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que indeferiu o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro (PDT), anulando os votos dele. Isso mudou a configuração da bancada federal potiguar, com Fernando Mineiro assumindo a vaga de Beto Rosado (PP) na Câmara.
Conhecido como Kerinho, o pedetista tinha sido eleito ilegalmente por permanecer vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos. A candidatura de Kerinho foi anulada, mas os seus votos tinham sido contados no quociente eleitoral, o que levou seu colega de coligação, Beto Rosado (PP), ao cargo. Dois anos depois, o TRE-RN finalmente havia rejeitado, no dia 22 de janeiro, o pedido de registro de candidatura de Kerinho. E anulado seus votos.
Mas Salomão considerou que, apesar da anulação da candidatura, os votos dados a Kériclis deveriam continuar sendo contabilizados para a coligação. Com a decisão, o mandato voltaria a ser de Rosado.
O advogado Caio Barbosa, que representa Fernando Mineiro, disse à Fórum que a defesa do deputado vai apresentar um agravo regimental para o plenário do TSE, contestando a liminar de Salomão.