O PT ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras. A ação foi motivada pelos aumentos abusivos e frequentes dos combustíveis, o que caracterizaria “crime contra a ordem econômica e as relações de consumo”.
A representação foi encaminhada, nesta terça-feira (3), à procuradora da República no Distrito Federal, Anna Paula Coutinho Barcelo Moreira.
O partido pede “abertura de Inquérito Civil e posterior Ação Civil Pública e promoção das demais ações judiciais pertinentes e responsabilização de todos quantos tenham, por ação ou omissão, dado causa aos ilícitos noticiados”.
Para embasar a iniciativa, os deputados federais do PT, que assinam o documento, destacaram várias ações praticadas por Silva e Luna e outros integrantes da alta administração da Petrobras.
São elas: “aumentar artificialmente os preços dos combustíveis, inclusive com diminuição proposital da produção (com venda de refinarias e operação abaixo da capacidade de instalação) para justificar uma concorrência com empresas privadas que realmente não existe; conferir compensação aos acionistas minoritários toda vez que a União exercer seu controle sobre a empresa para instituir políticas públicas que justificaram a sua criação”.
O documento, entregue ao MP, destaca, também, que a política de preços adotada pela Petrobras em 2016, no governo Michel Temer, quando Pedro Parente estava no comando da empresa, foi mantida por Jair Bolsonaro e pelo atual presidente da Petrobras, General Silva e Luna.
Essa prática “vem prejudicando o consumidor brasileiro em razão dos preços fictícios e abusivos praticados pela empresa. O Preço de Paridade de Importação (PPI), política que não é adotada por nenhum país produtor de petróleo no mundo, tem sua origem na ‘Ponte para o Futuro’ de Michel Temer (MDB), em 2016, como um falso remédio destinado a colocar a Petrobras em conformidade com as ‘melhores práticas’ do mercado internacional”, diz um dos trechos.
Brasileiros pagam combustíveis produzido no país como se fossem importados
“Em resumo: a Petrobras produz em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, mas os brasileiros pagam como se fossem importados. Paga-se em dólar e até uma tarifa portuária e de transporte que não existe. Isso tudo mesmo com as refinarias operando em torno de 30% abaixo de sua capacidade de produção e com várias obras de refinarias paradas”, acrescenta.
A representação é assinada pelos deputados federais: Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara; Reginaldo Lopes (MG); Padre João Deputado (MG); Patrus Ananias (MG); José Guimarães (CE); Leo de Brito (AC); Paulão (AL); Carlos Zarattini (SP); Joseildo Ramos (BA); Enio Verri (PR).