O ex-ministro Antonio Palocci vai deixar de usar tornozeleira eletrônica após a anulação de sentença pela Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz federal plantonista Dineu de Paula, da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal, atendeu a defesa do ex-ministro e suspendeu o monitoramento eletrônico provisório. Palocci foi condenado a 12 anos de prisão em junho de 2017 pelo ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos).
A decisão acontece após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular condenações de mais 13 réus julgados em 2017 pelo então juiz parcial Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão do ministro Jesuíno Rissato determinou, na prática, que os processos devem recomeçar do zero, por incompetência da “Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”.
Além de Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e os publicitários Monica Moura e João Santana estão entre os beneficiados pela decisão do STJ.