Inúmeras entidades compostas por juízes, juristas, promotores do Ministério Público, advogados, defensores públicos e policiais divulgaram, nesta quinta-feira (2), uma nota conjunta em que lamentam a aprovação, por parte do Senado, à indicação de André Mendonça a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome de Mendonça, o "terrivelmente evangélico" indicado por Jair Bolsonaro, foi confirmado para a Corte Suprema do país com 47 votos a favor e 32 contra no plenário do Senado nesta quarta-feira (1).
As entidades que divulgaram a nota contra sua nomeação são as mesmas que encampam, desde julho deste ano, a campanha "Por um STF laico e independente", iniciativa adotada após Bolsonaro sugerir o nome de Mendonça ao STF, claramente motivado pelo simples fato do jurista ser evangélico, e não por suas qualidades técnicas para assumir este importante cargo.
O texto é assinado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e Movimento Policiais Antifascismo.
"LAMENTAMOS que o Senado Federal tenha deixado de cumprir com seu papel de realizar um exame aprofundado dos requisitos da pessoa indicada, realizando um processo amplo e plural, insistindo no modelo opaco e cerimonial de mesuras e afirmativas vazias, sem sustentação no currículo e histórico do candidato", diz um trecho da nota.
As entidades destacam que, segundo a Constituição Federal, os requisitos para assumir uma vaga no STF são, entre outros, notável saber jurídico e reputação ilibada, mas que o Senado, ao aprovar o nome de Mendonça, levou em consideração outros aspectos para atender aos interesses de Bolsonaro.
"A indicação do Advogado-Geral da União André Mendonça se deu em decorrência de uma outra circunstância absolutamente estranha a eles [aos requisitos constitucionais para assumir cargo de ministro no STF], vinculada a uma particularidade do fato, publicamente verbalizado pelo Presidente da República, do indicado ser evangélico. Disso decorreu nossa discordância central", prossegue a nota.
Confira abaixo a íntegra
"Um salto para os evangélicos"
Minutos depois de ser aprovado pelo plenário do Senado para integrar o STF, onde deu várias declarações moderadas em defesa da laicidade do Judiciário, o recém-nomeado ministro André Mendonça, um evangélico radical apadrinhado de Jair Bolsonaro, já fez um discurso de forte teor religioso.
“Um passo para o homem, mas um salto para os evangélicos. Uma responsabilidade muito grande, uma nação de 40% dessa população que hoje é representada no Supremo Tribunal Federal”, declarou o ex-advogado-geral da União, um dos mais fundamentalistas pentecostais integrantes do governo extremista de Bolsonaro.
André Mendonça aproveitou para falar de sua resiliência na disputa pela toga mais poderosa da República e ainda cutucou os senadores que se opunham ao seu nome, como Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tentou de várias formas não levar o nome do radical evangélico a votação.
“Foi um processo longo, difícil, mas de muito aprendizado. É uma demonstração que podemos vencer com humildade e esforço. Numa história tão difícil, de tantas caminhadas por este Senado, podemos vencer com integridade, mesmo quando muita gente, e até muita gente poderosa, não acredita na gente”, desabafou o mais novo integrante do STF.
O ex-titular da pasta da Justiça foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) e vai ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte. Para se tornar ministro, Mendonça precisava ser aprovado pelo Plenário do Senado, o que acabou ocorrendo.
Terrivelmente Evangélico
Desde que assumiu a presidência do Brasil, Bolsonaro avisara de que indicaria uma pessoa “terrivelmente evangélica” para ocupar o STF.
A promessa não se cumpriu com o primeiro indicado, Kássio Nunes, advogado e com a missão de representar o presidente na Corte.
O “terrivelmente evangélico” se daria com André Mendonça que, mais do que apenas comungar da religião evangélica, é pastor.