A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, a PEC da Economia Solidária, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui o setor entre os princípios da Ordem Econômica, foi aprovada em primeiro turno, nesta quinta-feira (16), no Senado Federal.
A iniciativa de Wagner recebeu parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) e foi aprovada com 56 votos.
Nova abordagem
Jaques Wagner lembrou, ao defender a proposta na tribuna do Senado, que “em um momento em que o mundo aumenta as desigualdades e concentra rendas, é necessário que haja uma nova visão e abordagem sobre o desenvolvimento das nações e o mundo de negócios das empresas. E, nesse sentido, a economia solidária cumpre tal papel”.
“Ontem, além de ter sido o Dia da Economia Solidária, comemoramos os dez anos da lei que foi instituída na Bahia, durante meu governo, para estabelecer a Política Estadual de Economia Solidária. Ela tem ajudado a promover a inclusão de muitos baianos e baianas, por meio de variados tipos de cooperativas. Com uma visão diferenciada, mostram que uma outra economia é possível”, ressaltou o senador.
O parlamentar baiano frisou também que tem muito orgulho de ter criado, como ministro do Trabalho no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Superintendência da Economia Solidária, comandada pelo patrono do setor, o saudoso economista Paul Singer.
Atualmente, no Brasil, existem cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia que geram renda para mais de dois milhões de pessoas, ressaltou Wagner.
“Quero chamar a atenção para o fato de que, no momento em que o mundo aumenta as desigualdades, em que concentra-se renda, é necessário que nós tenhamos uma visão de outra abordagem no desenvolvimento das nações e outra abordagem no mundo dos negócios, no mundo das empresas, e eu acho que a economia solidária cumpre muito esse papel”, defendeu.
Organização em que não há patrões
Para Newton Rodrigues, integrante da secretaria executiva do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista, “trata-se de um reconhecimento pelo Senado do que já ocorre no Brasil. A economia solidária acontece. A institucionalização dessa forma de economia pode facilitar a adoção de políticas públicas de apoio e fortalecimento à economia solidária”. Newton lembra ainda que “a concretização dessas políticas dependerá de mobilização dos militantes dos movimentos sociais e ações de governos progressistas sensíveis a apoiar uma forma de organização autogestionária da economia, ou seja, em que não há patrões”, concluiu.
Princípios
Conforme Wagner, a PEC acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição para incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica.
Atualmente, a redação do dispositivo constitucional estabelece os seguintes princípios: "soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”.
Com informações do Senado Notícias