Por falta de provas, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou o arquivamento de inquérito contra Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito da capital paulista e ex-ministro era investigado por suposta corrupção passiva envolvendo pedido de propinas de R$ 5 milhões à OAS, em 2013, para campanha eleitoral.
Conforme a promotoria, as acusações da prática de caixa 2 feitas por meio de delação premiada contra Haddad “não se comprovaram nos autos, a despeito das diversas diligências investigativas realizadas para esse fim”.
“Pelo contrário, tanto nos presentes autos, como nas investigações em apenso que apuram a prática de corrupção ativa no mesmo contexto que os presentes fatos, tem-se que não é possível atribuir a Fernando Haddad a solicitação direta ou indireta e ainda o percebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS, em razão de sua função, que à época era de prefeito municipal de São Paulo, mediante a contraprestação de ser prolongado um contrato administrativo com a empreiteira”, destaca parecer do promotor Paulo Rogério Costa.
A investigação foi baseada na delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Lava Jato, o que se provou ser falso. O delator alegou que foi procurado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em 2013, e que este teria pedido R$ 5 milhões para pagamento de dívidas de campanha de Haddad em troca de continuidade em contratos com a prefeitura.
Durante as apurações, o MP solicitou documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e, também, analisou mensagens e gravações com integrantes do PT e o próprio Haddad, segundo informações do blog de Fausto Macedo, em O Estado de S. Paulo.
A promotoria concluiu que as alegações do delator “não se comprovaram de forma necessária a imputar ao investigado a prática de um crime”.
Após investigar mais de 680 páginas de documentos, MP não acha nada contra Haddad
“Inobstante as mais de 680 páginas de documentos colhidos pelo MPF e acostados aos autos, o envolvimento direto de Fernando Haddad não restou comprovado, e o suposto valor exigido por Vaccari, o qual seria destinado expressamente ao adimplemento de dívidas de campanha do ex-prefeito municipal também não se comprovou”, ressalta o parecer.
“A defesa do investigado efetivamente comprovou que houve a descontinuidade do contrato administrativo entre a OAS e a Prefeitura do Município de São Paulo, antes de o investigado ter realizado a suposta exigência indevida e em dinheiro à empreiteira OAS. Ademais, dos elementos informativos colhidos nos autos, também não se comprovou que o adimplemento das dívidas de campanha do investigado ocorreu mediante o uso de verbas obtidas por ele de forma ilícita e criminosa”, acrescenta o MP.