A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (16) o pedido de urgência da tramitação do projeto da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), que destina recursos parados no Fundo Nacional de Cultura a projetos emergenciais para apoiar o setor cultural diante dos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A proposta movimenta R$ 3,8 bilhões que estavam parados na Secretaria Especial de Cultura.
"Há um amplo entendimento sobre a necessidade de nós, emergencialmente, ajudarmos ao setor cultural do Brasil, como ajudamos na Lei Aldir Blanc, que esta Casa votou em tempo de pandemia, para que possamos dar mais essa demonstração do nosso compromisso com o desenvolvimento, com a sustentabilidade de uma política pública cultural que é fundamental para o desenvolvimento do nosso país", disse o deputado federal José Guimarães (PT-CE) durante a votação.
"Todos os setores da economia brasileira estão sendo beneficiados com gestos, com projetos, com incentivos. E a cultura pede pressa, para que nós possamos ajudá-la neste momento de pandemia", completou.
O projeto da Lei Paulo Gustavo foi apresentado pela bancada do PT no Senado e foi aprovado na casa legislativa no final de novembro. O texto final, que passou por modificações do relator Eduardo Gomes (MDB-TO), determina que R$ 3,862 bilhões do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura devem ser utilizados para “ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”. A União terá de enviar esse dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios através de Medida Provisória.
Desse montante, R$ 2,8 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. Por isso, o projeto foi apelidado de Paulo Gustavo, astro do cinema brasileiro que morreu em decorrência da Covid.
A proposta, no entanto, é criticada pela base do governo Jair Bolsonaro. O secretário especial de Cultura, Mário Frias, voltou a usar as redes sociais para atacar a lei. "É lamentável que uma matéria tão claramente inconstitucional tenha sua urgência aprovada em votação simbólica, sem resistência. Agradeço aos deputados que lutaram ao nosso lado", tuitou.
Uma das alegações dos bolsonaristas é de que não teria havido diálogo com governo. O relator do texto no Senado, no entanto, foi o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes.
Ainda não tem dada para a votação do mérito da proposta na Câmara.
Lei Aldir Blanc 2
Também foi aprovada de forma simbólica a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21), que tem como objetivo instituir uma "Política Nacional Aldir Blanc" permanente. O PL é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
"A Lei Aldir Blanc foi fruto de uma grande concertação da Câmara dos Deputados, com grande mobilização da sociedade, e foi uma grande política cultural brasileira que levou 3 bilhões de reais aos artistas, técnicos, produtores, fazedores e fazedoras de cultura deste País e chegou a 4.176 Municípios", afirmou Jandira no plenário.
"Foi o maior volume de recursos e o maior alcance que uma política cultural já teve na história do Brasil. E a partir desse legado, do que ela construiu, do que ela alcançou e do saldo organizativo, inclusive, que ela gerou no País, foi demandado que se estruturasse no Brasil uma política permanente baseada no que ela conseguiu estruturar. E por isso mesmo foi gerada, então, a Lei Aldir Blanc 2, baseada nesse exemplo, nesses pilares da descentralização para Estados e Municípios, baseada na desburocratização e na cobertura dessa grande diversidade cultural brasileira", completou.