O deputado estadual Emídio de Souza (PT) considerou equivocada recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ao Tribunal de Justiça para arquivar pedido de investigação feito contra o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL-SP).
O parlamentar bolsonarista afirmou, em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que o produtor rural deve receber o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto) com "cacete e bala".
Para Emídio, incitação ao crime com discurso de ódio não é encorajamento. A recomendação do procurador é equivocada e dá aval para que direitos sejam violados. Lutar por terra não é crime. Incitar que fazendeiros se armem para atacar movimentos do campo é crime”.
Liberdade que Bolsonaro deu
Frederico afirmou na tribuna da Alesp no dia 14 de outubro: "vou dar um recado para você, produtor rural. Vamos seguir aquilo que o presidente Bolsonaro falou: armem-se, armem-se, armem-se!”.
"Aproveitem a liberdade que o presidente nos deu, e vamos nos armar com legalidade. Quem é cidadão de bem deve se armar para enfrentar essa gente!", disse. A seguir, ele se dirigiu ao MST, e afirmou: "Vocês são bandidos que só conhecem duas linguagens: o cacete e a bala! É assim que nós vamos encontrar vocês e vamos enfrentar vocês”.
Defenderem suas propriedades
O procurador Marco Antônio de Campos Tebet, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o discurso foi feito em um contexto de crítica à invasão e depredação da sede da "Associação Brasileira de Produtores de Soja", no Distrito Federal, por integrantes do MST.
De acordo com ele, d’Avila apenas "encorajou os produtores rurais a defenderem suas propriedades em casos de invasão e depredação. Ora, não é demais lembrar que o instituto da legítima defesa encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio", afirmou no parecer. Segundo ele, não houve apologia ou incitação ao crime.
Emídio de Souza (PT) é o autor do pedido de investigação. O deputado afirmou à Folha que o colega "claramente conclamou os fazendeiros à violência no campo". "A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, não pode servir de blindagem ao cometimento de crimes", disse Souza na representação feita contra o deputado do PSL.
O Tribunal de Justiça deve tomar uma decisão sobre o caso no dia 15 de dezembro.
Com informações da Folha