O governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (9), em Diário Oficial, a regulamentação do pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
Sem verba para cumprir a promessa dos R$ 400, o valor médio que será pago a partir do dia 17 deste mês será de R$ 217,18 mensais.
O decreto também define que, famílias com renda per capita até R$ 100, serão consideradas em situação de extrema pobreza; com renda per capita de até R$ 200, serão consideradas em "condição de pobreza".
Para a famílias consideradas em situação de pobreza extrema, os valores básicos passam de R$ 41 para R$ 49.
Além disso, o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
Longe dos R$ 400
O governo Bolsonaro tinha certeza de que a PEC dos Precatórios seria aprovada com facilidade na Câmara, para tanto liberou até R$ 15 milhões por parlamentar a partir do orçamento secreto.
A PEC foi aprovada em 1º turno, mas, com a nova orientação de voto do PDT e do PSB, a aprovação da PEC dos Precatórios, que permitiria ao governo pagar o valor R$ 400, se torna cada vez mais distante e, uma vez derrotada, a Proposta de Emenda Constitucional é automaticamente arquivada e só pode ser votada novamente na próxima legislatura.
Auxílio Brasil 2022
O valor de R$ 400, caso se torne realidade, terá caráter temporário, com duração até 31 de dezembro de 2022.
O novo valor médio do Auxílio Brasil começa a ser pago a partir do dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões.
As pessoas que estão cadastradas no Bolsa Família não precisam fazer recadastramento, vão receber o benefício automaticamente.
PEC dos Precatórios: PDT muda de lado e vai orientar voto não
O líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PE), revelou à jornalista e apresentadora do Programão da Fórum, Cynara Menezes, que a legenda mudou seu posicionamento e vai orientar voto contra a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), proposta defendida pelo governo Bolsonaro.
A PEC, que vai legalizar calotes em precatórios e é defendida por Jair Bolsonaro para financiar o programa eleitoreiro Auxílio Brasil, foi aprovada em votação de primeiro turno na última semana com margem apertada: 312 votos, quando o necessário para aprovar eram 308 votos.
Diferente de outros partidos de oposição, a bancada pedetista orientou voto “sim” à PEC. Essa posição abriu uma crise interna e fez o pré-candidato à presidência do partido, Ciro Gomes, vir à público para dizer que discorda de sua legenda e que vai “suspender” sua pré-candidatura até que a bancada reveja seus votos, já que, se tivesse orientado “não”, é provável que a PEC fosse derrubada.
A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios está marcada para esta terça-feira (28).